A chave simples para Bichara Unveiled



Luiz Gustavo Bichara — Não. O Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando amplamente. Quando possui crise e a economia fica mais difícil, uma das primeiras coisas que as companhias fazem é olhar de modo a a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo bem, este empresário nãeste Teimavive demasiado preocupado em arrumar a lar. E doravante é hora de modo a isso.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, a ser que, por uma questão do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — É amplamente difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples para presumido. É muito difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias pelo País do futebol é demasiado complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins nãeste dá para criar através lei.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto do lei consta que possui R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível criar uma lei de repatriamento por capitais, cobrar 20% de imposto por renda e arrecadar R$ cem bilhões do imposto e criar este ajuste fiscal.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é amplamente complexo. Além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste usando o funcionário público. Ele tem sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. No País do futebol ninguém te orienta.

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo qual é possível fazer a cobrança dessa FORMATO.

Pela primeira vez desde este início por AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá 1 procurador específico para tratar das questões tributárias nacionais. Este escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela sua própria ampla repercussão e os efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero qual tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão qual traz um pouco mais do conforto de modo a os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Este ministro observa de que é uma reflexãeste a ser feita utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), de que vem sendo citada, é preciso estudar se ocorre exatamente", comentou o magistrado.

No fundo, eu acho de que isso contribui demasiado de modo a este ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bem Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz qual ESTES Embargos a Execução devem ser recebidos somente no este site efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

A defesa dos bispos argumenta qual a instruçãeste da Receita extrapola as previsões da Lei 13.254, qual se limita a dizer de que a repatriaçãeste "não se aplica aos sujeitos de que tiverem sido condenados em proceder penal". Ao contrário da instruçãeste da Receita, a lei nãeste explicita se a proibiçãeste inclui condenados em primeira e segunda instância ou unicamente condenações finais.

E assim sendo, pede de modo a aumentar a linha por empréstimo. Este momento em dia, tem amplamente auto por infraçãeste de que possui por motivaçãeste efetiva por ter 1 Porreiro recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

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