Luiz Gustavo Bichara Previc coisas para saber antes de comprar



Em visitante à redação da ConJur, o tributarista falou igualmente por temas saiba como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento de tribunais a favor do Fisco e este Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Tal geraçãeste nova é demasiado imediatista. E a advocacia é maratona, nãeste é corrida de cem metros. Quem opta através advocacia tem qual entender que vai demorar amplamente tempo de modo a deter algum reconhecimento na profissão e uma remuneraçãeste um pouco melhor.

“É necessário qual este STF reavalie tal questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade do 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem do aprovação do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

O Supremo podia até sumular nesses termos, já de que a súmula vinculante não só orienta, contudo produz efeitos normativos A cerca de a Administraçãeste. Então evitaria autos do infração dos estados.

ConJur — É possível realizar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este País do futebol nãeste possui economia para ter Emprego de mil advogados. Eu acho que os Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque este País do futebol possui escritórios do nível mundial e faz 1 serviçeste do referência.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos por operação desse Genero e como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

Quando o profissional vai despachar utilizando este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver utilizando uma óptima aparência, é tal a imagem que o juiz vai ter da empresa.

Maté especialmenteria qual confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária Derivado do as verbas pagas tais como participaçãeste do lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questãeste nesse caso é de que a incidência DE contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituição, contudo só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob este seu escopo estão desde a cobrança por inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da União) com investigados por corrupçãeste.

ConJur — E se o contribuinte que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve arrecadar esse valor com multa e correçãeste?

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque o projeto do lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

ConJur — Quais sãeste ESTES casos Ainda mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Logo, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O que acontece é que o Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz de que tais como verifique aqui os conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

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